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O que já virou realidade e o que ainda vamos conquistar na Câmara dos Deputados.
Já viraram realidade
PL 506/2023 · Sancionado — Lei 14.737/2023
Nenhuma mulher precisa mais enfrentar sozinha uma consulta, um exame ou um procedimento. O direito de levar alguém de confiança passou a valer em toda a rede de saúde, pública e privada.
PL 507/2023 · Aprovado
Fim da maratona de refazer laudo a cada matrícula, renovação de benefício ou atendimento. O diagnóstico de autismo e de deficiência permanente passa a ter validade indeterminada.
PL 4820/2023 · Aprovado
Amparo para quem convive com a epidermólise bolhosa, doença rara que deixa a pele extremamente frágil e exige curativos diários — uma rotina que muitas vezes tira um dos pais do trabalho.
PL 411/2023 · Aprovado
Estímulo para as empresas abrirem a primeira porta a jovens de 16 a 29 anos. Conseguir o primeiro registro na carteira é o passo mais difícil de qualquer carreira.
O que vem pela frente
Meta de mandato · PL 129/2026
Reunir num só texto os direitos, o amparo e as políticas públicas para os milhões de mulheres que criam os filhos sozinhas — hoje espalhados por leis diferentes, quando existem.
Meta de mandato · PL 4318/2023
Ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, corrigindo o critério de renda que hoje deixa de fora idosos e pessoas com deficiência que precisam do benefício para viver.
Estes são alguns destaques. A lista completa, com o texto integral de cada proposta, fica no portal da Câmara dos Deputados.
Saiba mais no portal da Câmara